Lei 14.457/2022: o que muda para pequenas e médias empresas

[Conteúdo de exemplo: texto estrutural para validar o layout de leitura, não editorial revisado.]

A Lei 14.457/2022 alterou a CLT para exigir que empresas obrigadas a manter CIPA incluam, no mapa de riscos ocupacionais, medidas de prevenção a assédio sexual e outras formas de violência no trabalho.

Na prática, isso significa três obrigações concretas: um canal de denúncias acessível, um treinamento periódico registrado, e regras claras de conduta divulgadas, não só arquivadas.